Curso de Verão - Transferência de competências para as autarquias locais: desafios e oportunidades

No contexto do denominado processo de descentralização de responsabilidades e competências por parte da Administração Central — impulsionado pela publicação da Lei 50/2018, de 16 de Agosto, “Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais” - os municípios têm vindo a alargar o seu leque de atribuições legais e necessitam de planear e desenvolver políticas próprias em domínios que até aqui têm sido maioritariamente conduzidos ou dirigidos a nível central pelos serviços diretamente dependentes do Governo.

Inscrição ONLINE (aqui)

Os desafios criados às equipas políticas e técnicas das autarquias com esta nova realidade, levou a que a Universidade de Coimbra e, em particular, o Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, iniciassem um processo de apoio na formação dos diferentes intervenientes autárquicos e intermunicipais. É nesse sentido que se vai desenvolver este Curso de Verão sobre “Transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”, ao qual se segue um Curso de Especialização/Formação intensiva sobre as mesmas temáticas.

[§] LOCAL de REALIZAÇÃO

  • Auditório da Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais

[§] DATA de REALIZAÇÃO: 

  • 9 de Julho 2019
  • 5 e 6 de Setembro 2019
  • 25 a 26 de Setembro 2019

[§] CUSTO de INSCRIÇÃO

  • 150 Euros (as inscrições estão condicionadas à capacidade do auditório)

[§] ÁREAS de TRABALHO

  • Administração pública
  • Análise territorial diferenciada
  • Capacitação dos protagonistas para novas competências
  • Educação e formação
  • Saúde e a área social
  • Cultura
  • Património
  • Proteção Civil

[§] PROGRAMA COMPACTO

  • Módulo 1 - Noções fundamentais de direito administrativo e conceitos operatórios no contexto de uma descentralização de competências
  • Módulo 2 - Territórios Inovadores e Novas Competências Locais. Das leituras das bases físicas, às expetativas demográficas e de desenvolvimento integrado no contexto da competitividade territorial
  • Módulo 3 - Liderar e projetar a mudança no quadro das novas competências das Autarquias
  • Módulo 4 - Monitorização e avaliação de Políticas Públicas em Portugal
  • Módulo 5 - A transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da educação e da formação. Construção dos Planos Estratégicos Educativos Municipais
  • Módulo 6 - Novas Competências das Autarquias no Domínio Social e na Saúde: Dos Princípios à Operacionalização
  • Módulo 7 - Património cultural, património natural e desenvolvimento integrado/sustentável
  • Módulo 8 - “A transferência de competências na área da cultura. Problemas e desafios"
  • Módulo 9 - Proteção Civil Municipal e Intermunicipal. Velhos e Novos paradigmas na segurança dos cidadãos 

 

[§] DOCENTES

  • Adelaide Franco (CEIS20)
  • António Gomes Ferreira (FPCEUC – CEIS20)
  • António M. Rochette Cordeiro (FLUC – CEIS20)
  • António Pedro Pita (FLUC – CEIS20)
  • António Rafael Amaro (FEUC - CEIS20)
  • Cristina Albuquerque (FPCEUC – CEIS20)
  • Joana Guerra (FPCEUC - CEIS20)
  • João Luís Fernandes (FLUC – CEIS20)
  • João Paulo Avelãs Nunes (FLUC – CEIS20)
  • José Carlos Vieira de Andrade (FDUC–Instituto Jurídico)
  • José Manuel Canavarro (FPCEUC – CEIS20)
  • Lúcia Santos (Câmara Municipal de Penela – CEIS20)
  • Luciano Lourenço (FLUC – CEGOT)
  • Luís Alcoforado (FPCEUC – CEIS20)
  • Mafalda Frias (CEIS20)
  • Maria da Conceição Antunes (Tribunal de Contas)
  • Pedro Carvalho (FLUC – CEIS20)
  • Rui Gama Fernandes (FLUC – CEGOT)
  • Suzana Tavares da Silva (FDUC – CEIS20)

 [§] COORDENAÇÃO

  • Luís Alcoforado (FPCEUC/CEIS20)
  • António Manuel Rochette Cordeiro (FLUC/CEIS20)
  • Suzana Tavares da Silva (FDUC)

 

 


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