OBJETIVOS
- Preparar os estagiários que integram os serviços de Polícia Municipal para o exercício das funções definidas na Lei nº 19/2004, de 20 de Maio.
CONTEÚDO
- A formação aborda as áreas temáticas fundamentais relacionadas com o exercício das competências de polícia municipal, para além de disciplinas gerais de iniciação à administração autárquica.
DESTINATÁRIOS
- Estagiários da carreira de polícia municipal.
DURAÇÃO
- 489 horas
CARACTERÍSTICAS
- A formação de natureza administrativa e cívica competirá à Fundação FEFAL.
A formação profissional específica (2ª fase do “ciclo de especialização”) competirá à PSP.
PLANO DE FORMAÇÃO
- CICLO DE INICIAÇÃO (160 h)
- Noções Gerais de Direito;
- Organização do Estado e da Administração;
- Deontologia Profissional e Estatuto dos Funcionários Autárquicos;
- Técnicas de Comunicação Escrita e Oral;
- Informática
- CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO (1ª FASE) (198 h)
- Competências dos SPM: Sentido e Limites de Actuação;
- Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados;
- Noções de Direito e Direito Processual Penal I;
- Relações com o Público e Resolução de Conflitos I;
- Protecção Civil; Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Protecção do Património;
- Ordenamento Territorial e Regulação Urbanística;
- Contra-Ordenações
- CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO (2ª FASE) (131 h)
- Organização Policial;
- Noções de Direito e Direito Processual Penal II;
- Relações com o Público e Resolução de Conflitos II;
- Armamento e Tiro;
- Código da Estrada e Ordenamento do Trânsito;
- Direitos, Liberdades e Garantias. Instituições do Estado de Direito;
- Transmissões;
- Técnicas de Defesa Pessoal
Nº DE EDIÇÕES E LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS
- O número de edições e os locais de realização dos cursos serão definidos anualmente.
DATAS DE REALIZAÇÃO (próximas edições)
-
1ª Edição (2026) - de 16 de fevereiro a 31 de julho de 2026 - inscrições até ao dia 9 de fevereiro
- 2ª Edição (2026) - de 9 de setembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027 - inscrições até 1 de setembro.
(Nota: as edições só se realizarão com um número mínimo de 16 formandos)
CUSTO DE INSCRIÇÃO
- 2.925 €
A CONSULTAR:
- DL Nº 39/2000, de 17 de Março;
- Portaria nº 247-A/2000, de 8 de Maio;
- Regulamento do Curso de Formação p/ Polícia Municipal