Curso focado num domínio de elevado risco institucional, centrado no apoio à organização da informação, à preparação de peças e à análise comparativa de propostas, sempre com validação técnica e jurídica humana e total respeito pelo Código dos Contratos Públicos.

Curso orientado para uma das áreas mais complexas e expostas da Administração Local, capacitando os técnicos para utilizar a IA como apoio à análise normativa, à organização da informação e à comunicação técnica, sem nunca substituir a decisão ou a validação legal

O assédio, em qualquer das suas modalidades, moral (psicológico) ou sexual, constitui um fenómeno social, transversal às diversas entidades, públicas e privadas, com consequências graves para a saúde física e psíquica das vítimas. A construção de ambientes saudáveis e seguros e a promoção de uma contínua cultura de transparência, integridade, boa-fé, isenção e respeito por todas as partes envolvidas é uma estratégica fundamental para a prevenção da prática do assédio. Como forma de dar a conhecer, identificar, evitar, eliminar e punir situações e condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, tem-se assistido a um reforço dos procedimentos de prevenção da prática do assédio nas instituições. O curso aborda as garantias necessárias para existir um ambiente de trabalho harmonioso e respeitável, onde são salvaguardados os direitos e a integridade de todos (trabalhadores e dirigentes). Aborda, de forma detalhada e prática, as questões legais e as melhores práticas na prevenção e mitigação do assédio laboral, promovendo uma cultura organizacional inclusiva e de respeito mútuo. 

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), em vigor, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, fomenta a implementação de um Programa de Cumprimento Normativo, que deve incluir, entre outras componentes, um Responsável pelo Cumprimento Normativo, um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um Código de Ética e Conduta, um Programa de Formação e um Canal de Denúncias. São previstas sanções contraordenacionais, aplicáveis quer ao setor público, quer ao setor privado, no caso da não implementação ou adoção deficiente ou incompleta de programas de cumprimento normativo.

Conhecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, suas alterações e impacto na atividade de licenciamento de empreendimentos turísticos. Objetivos Específicos: Pretende-se que o formando conheça, numa perspetiva teórico-prática, o quadro jurídico fundamental que regula a instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o papel desempenhado pela administração.

DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro - Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de novembro

Curso dirigido a dirigentes, chefias intermédias e eleitos locais, com enfoque na governação da IA, no enquadramento legal essencial, na definição de regras internas e na tomada de decisão informada sobre autorizar, condicionar ou limitar usos da tecnologia. 

Pretende-se a transmissão de conhecimentos base relativos à gestão de áreas florestais de acordo com as boas regras de gestão florestal sustentável ou responsável, e de acordo com as Normas dos principais sistemas de certificação.

Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam aplicar as técnicas comunicacionais adequadas a um atendimento presencial, telefónico e eletrónico de excelência, promovendo uma imagem positiva da Organização.

Explorar as oportunidades da Avaliação de Ambiental Estratégica ao nível da decisão estratégica, numa óptica integrada, com base numa avaliação de opções e numa procura de caminhos de sustentabilidade

Dotar os participantes com conhecimentos sobre Planeamento Estratégico; Inovação Social e a sua importância para as organizações sociais; Modelos de Inovação Social; Aplicação Prática e Estudos de Caso

Capacitar os participantes com as metodologias de Planeamento Cultural Estratégico: Fundamentos do Planeamento Cultural; Ferramentas e Métodos de Planeamento Cultural; Marketing de Eventos Culturais; Implementação e Avaliação

Capacitar os participantes com conhecimentos abrangentes sobre a legislação e regulamentação aplicáveis à água para consumo humano em Portugal, promovendo a compreensão dos requisitos legais, normativos técnicos e boas práticas na gestão da água potável.

Planear um evento turístico e dominar ferramentas de gestão operacional do evento; Conceber um conceito de evento na área da promoção turística; Dominar técnicas de gestão de projetos aplicadas a um evento turístico; Planificar um mapa logístico; Conceber um plano de marketing e um plano comunicacional coerentes com os objetivos do evento; Definir um plano de avaliação e de follow-up do evento.

A Entrevista de Avaliação de Competências é um método que pode ser considerado obrigatório ou facultativo nos procedimentos concursais da Administração Publica Central e Local conforme previsto na atual portaria 233/2022 de 9 de setembro. Todos os trabalhadores que participam na tramitação dos procedimentos concursais na Administração Publica Central e Local devem estar preparados para a aplicação adequada deste método de seleção que se afigura agora como a única entrevista possível de realizar. A preparação através da frequência deste curso reveste-se de crucial importância e afigura-se como um fator critico para o sucesso na seleção através da entrevista, de recursos humanos capazes de lidar com os atuais desafios com que a sociedade portuguesa em geral e os serviços públicos em particular se confrontam, capazes de transmitir uma imagem de qualidade tão necessária à confiança nas instituições e ao progresso social.