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Atuando como responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, a Fundação FEFAL compromete-se a proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que especificamente se destina, conservando-a durante o período mínimo necessário à sua realização ou cumprindo os prazos legais de retenção nos casos em que exista uma obrigação legal específica, disponibilizando o seu acesso, atualização e eliminação sempre que for solicitado, com o devido enquadramento e nas possibilidades legais que lhe sejam exigidas. Em situações de atuação conjunta e parceria com outras entidades ou como subcontratante, as respetivas funções e responsabilidades de tratamento de dados pessoais são expressas em documento específico elaborado para o efeito.
Nos termos e para efeitos da alínea a) do n.º1, dos n.ºs 3 e 5 do artigo 37.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e do n.º 1 e da alínea e) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, a Fundação FEFAL designou como seu Encarregado de Proteção de Dados, que poderá ser contactado, para o exercício dos direitos de acesso e de controlo dos dados pessoais, designadamente para acesso, atualização ou eliminação, os titulares dos dados pessoais, através do endereço eletrônico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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