Com a presente ação de formação, pretende dotar-se os colaboradores das entidades adjudicantes, não juristas, da necessária capacitação para assegurar a conformidade legal na tramitação do procedimento pré-contratual, destinado à contratação de uma empreitada e da execução do contrato de empreitada e conhecer os fundamentos de modificação do contrato e a revisão excecional de preços.
