Os Presidentes de Junta de Freguesia são, por força da lei, agentes de proteção civil, com responsabilidades diretas na prevenção, preparação, resposta e recuperação face a acidentes graves e catástrofes. Este módulo visa reforçar a consciência do papel legal e operacional das Juntas de Freguesia no Sistema Nacional de Proteção Civil, promovendo a articulação com os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) e demais entidades do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

A Proteção Civil constitui uma das vertentes essenciais da ação pública local, inserindo-se no quadro das competências próprias dos municípios e assumindo-se como domínio estratégico da governação local. A salvaguarda da vida humana, a proteção do ambiente, a preservação do património e a reposição da normalidade das condições de vida das populações são responsabilidades que implicam uma atuação articulada e eficaz por parte das autarquias locais. No âmbito do Sistema Nacional de Proteção Civil, o Presidente da Câmara Municipal é legalmente investido na qualidade de Autoridade Municipal de Proteção Civil, competindo-lhe assegurar a direção, coordenação e execução das ações de prevenção, socorro e reabilitação no território do município. O desempenho destas atribuições requer um conhecimento aprofundado do enquadramento legal e institucional aplicável, bem como das estruturas e instrumentos de planeamento e resposta existentes a nível municipal. Este pequeno módulo de formação, dirigida especificamente a Presidentes de Câmara Municipal, tem como finalidade reforçar as suas competências enquanto Autoridades Municipais de Proteção Civil, promovendo uma compreensão integrada das suas responsabilidades legais, das dinâmicas de coordenação interinstitucional e das boas práticas de liderança e comunicação em contexto de emergência.

Os Presidentes de Junta de Freguesia são, por força da lei, agentes de proteção civil, com responsabilidades diretas na prevenção, preparação, resposta e recuperação face a acidentes graves e catástrofes. Este módulo visa reforçar a consciência do papel legal e operacional das Juntas de Freguesia no Sistema Nacional de Proteção Civil, promovendo a articulação com os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) e demais entidades do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS).

O formando deverá adquirir e consolidar um conjunto de competências, designadamente nos seguintes temas: - Compreender como a especialização inteligente contribui para o aumento do potencial de inovação dos países e das regiões - Compreender o valor acrescentado da elaboração de políticas baseadas em dados concretos, com base na combinação única de métodos quantitativos (análise estatística) e qualitativos (inquéritos, consultas públicas, entrevistas) adaptados à conceção de políticas de inovação - Compreender como desenvolver a capacidade institucional para a especialização inteligente - Mapeamento do potencial económico, inovador, científico e tecnológico dos territórios através de uma análise quantitativa/qualitativa - Compreender o efeito das partes interessadas na abordagem da especialização inteligente - Dominar a importância da capacidade institucional e da Estratégia de Especialização Inteligente

O formando deverá adquirir e consolidar um conjunto de competências, designadamente nos seguintes temas:   Importância da Agenda Territorial da UE para 2030, ao nível das abordagens territoriais na conceção e execução das políticas; A prospetiva territorial ao nível do planeamento estratégico e participado, e ao nível apoio à tomada de decisão e modelos de avaliação; Conceitos, técnicas/métodos de Prospetiva Territorial;  As estratégias integradas de desenvolvimento territorial e local promovidas pela política de coesão da UE enquanto instrumentos relevantes para apoiar este processo;  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Research and Innovation Policy e da ERA - European Research Agenda. 

O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, prevê, no n.º 1 do artigo 7.º, que a integração na carreira especial de fiscalização seja condicionada à aprovação em curso de formação específico, a ministrar pelo organismo central de formação para a administração local.A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) é o organismo central de formação para a administração local, no âmbito da competência delegada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), nos termos do Contrato n.º 12/2019, celebrado entre a DGAL e a FEFAL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

A Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL) é o organismo central de formação para a administração local, no âmbito da competência delegada pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), nos termos do Contrato n.º 12/2019, celebrado entre a DGAL e a FEFAL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2019.

No contexto atual, com o rápido avanço da IA generativa e de modelos de uso geral (como o GPT), a UE adota uma abordagem baseada em risco para regular sistemas de IA, independentemente de onde são desenvolvidos ou implantados, desde que afetem o mercado único europeu. A lei aplica-se a desenvolvedores, prestadores de serviços e outros atores na cadeia de valor da IA, com obrigações que variam conforme o nível de risco. O curso aborda o essencial para navegar no ecossistema regulatório, evitando multas que podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do faturação global anual.

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Tendo em consideração que as prestações contratuais associadas a uma empreitada de obras públicas estão envoltas em grande complexidade técnica, é fundamental, por um lado, preparar e tramitar todo o procedimento pré-contratual de acordo com as regras do CCP para potenciar a melhor execução do contrato e, por outro lado, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

Tendo em consideração que, no âmbito de uma aquisição de bens, é fundamental que a Entidade Adjudicante pugne pelo cumprimento dos prazos de entrega dos bens e, bem assim, pugne pela sua entrega de acordo com as exigências ínsitas no Caderno de Encargos, afigura-se necessário munir os agentes com conhecimentos técnico-jurídicos para a elaboração das peças do procedimento que condigam com a necessidade pública em questão e, também, se afigura necessário munir os agentes com instrumentos que permitam uma condução de um contrato eficaz e garantístico do interesse público que lhe subjaz. 

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos a nível global para ajudar a criar um planeta mais sustentável e uma sociedade livre, próspera e pacífica, e introduzir esses objetivos no nível local é imprescindível para o desenvolvimento dos territórios.

Com este curso, pretende-se dotar os participantes dos conhecimentos indispensáveis ao bom desempenho no âmbito do Protocolo.

Objetivos Gerais: Conhecer as boas práticas em planeamento estratégico. Objetivos Específicos: Compreender os desafios da gestão estratégica na administração pública; Conhecer os principais modelos de gestão estratégica; Aplicar corretamente à mediação do desempenho a área pública.

A qualidade do atendimento e acolhimento a turistas e visitantes é condição crucial para a qualidade da experiência turística, revertendo posteriormente em benefícios para o território, designadamente, através da fidelização de turistas (visitas repetidas), promoção e visibilidade externa do território.